RESENHA CRÍTICA DO FILME MINORITY REPORT - A NOVA LEI

      O filme Minority Report ilustra como seria o mundo no futuro, com o enfoque maior para às investigações criminais. Segundo o filme, a partir do ano de 2054, um sistema criado com base nos avanços tecnológicos teria a capacidade de diminuir a taxa de assassinatos, garantindo o combate à violência e a proteção de indivíduos da sociedade. Ao utilizar esse sistema prevencionista, muitos crimes foram evitados na cidade de Washigton. No entanto, existe um dilema que contrapõe a eficiência do sistema: uma pessoa pode ser punida por um crime que ainda não cometeu? Diante disso, podem ser feitas diversas análises dos limites do uso da tecnologia na investigação criminal, principalmente, porque o protagonista do filme descobre diversas fraudes no sistema após sua equipe ter previsto que ele será o próximo a cometer um crime.

        A trama envolve questões relacionadas ao desenvolvimento tecnológico aliado à engenharia genética na resolução de crimes. Assim como abordado no texto “Limites e possibilidades constitucionais à criação do banco de perfis genéticos para fins de investigação criminal no Brasil”, de Carolina Grant, o que se almeja no filme é a criação de banco de perfis genéticos para facilitar o trabalho de investigação policial, assim o material genético recolhido seria comparado com os armazenados em bancos de perfis, identificando mais facilmente o criminoso. Entre as indagações levantadas as mais interessantes são: a dificuldade em achar um equilíbrio entre mecanismos de eficiência na prevenção de crimes e o respeito aos direitos dos cidadãos e até qual ponto os direitos e garantias individuais devem ser sacrificados pela eficiência no combate ao crime.

      Não é surpresa pra ninguém que os avanços da ciência e da técnica já fazem parte da realidade em todas as esferas da sociedade, caracterizando o mundo sob a atual forma, globalizado e com um fluxo enorme e rápido de informações. Neste cenário de avanços a engenharia genética é um ramo que cada vez mais ganha destaque, principalmente sendo reconhecida pelos resultados positivos, como prevenção e cura de doenças, melhoramento genético de certas espécies, identificação de cadáveres e solução em casos penais, exames de DNA são constantemente utilizados para provar a culpa ou inocência de acusados.  Por isso surge à questão abordada no filme, onde cresce a repercussão das ficções que envolvem a utilização da tecnologia nas investigações criminais. Este configura um estágio mais avançado, pois não seriam apenas exames para punir, mas sim para prever indivíduos que cometeriam os crimes.

    Voltando ao filme, não há crimes em Washington graças ao sistema criado para monitorar as pessoas e prever quando elas irão cometer crimes, devido ao sucesso essa lei toma espaço e passa a fazer parte da realidade dos cidadãos. Assim, acontece também com o uso da genética na resolução dos casos penais atualmente, onde há condenação com base em banco de DNA de criminosos. Por ter sucesso, a tendência é que a sociedade tome como verdade e confie plenamente nesses métodos, mas como qualquer outra coisa estes também são passíveis de erros. No filme o chefe da Divisão Pré-Crime entra na lista dos futuros assassinos e sabendo que será preso por isso, ele começa uma corrida contra o tempo para descobrir o que irá acontecer e porque irá matar alguém. Todo o filme dirá em torno desta investigação que termina com o assassinato que ele mesmo previu. Ele é preso e depois sua esposa o ajuda a sair e identificar outro líder do sistema como sendo o culpado e manipulador do sistema. Assim podemos perceber que existem limites no uso da tecnologia. E assim como houve erro na ficção, há erros também na realidade como no caso publicado pelo Jornal O Globo, onde Israel de Oliveira foi confirmado através dos exames e do reconhecimento da vítima que era responsável por um estupro que na verdade não havia cometido e passou 5 anos preso injustamente.

         No entanto, não se pode deixar de reconhecer que estas técnicas são de extrema importância e sua eficácia pode ser facilmente observada na resolução de diversos crimes, a criação dos bancos de perfis genéticos forma um histórico importante dos criminosos e podem ser consultados sempre que necessário. No caso do Brasil, a lei garante a criação do banco de DNA de condenados por crimes violentos, esta torna obrigatória à identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa, como homicídio, estupro, entre outros. O objetivo é utilizar os dados colhidos nas investigações de crimes cometidos por quem tem ficha na polícia. A polícia poderá requisitar ao juiz o acesso ao banco de dados. Os perfis genéticos são montados por meio da análise de amostras recolhidas em cenas de crime, como sangue, fios de cabelo, ossadas, entre outros, que são conhecidos como vestígios forenses. Com eles, é possível tentar individualizar o perfil de quem seria o criminoso, técnica muito importante para as investigações.

     Este é mais um exemplo de filme que coloca em cheque o desenvolvimento da tecnologia em favor da sociedade e ao mesmo tempo quais devem ser os limites da mesma para que não haja equívocos, o filme deixa um alerta importante que a tecnologia mal empregada pode trazer graves prejuízos à sociedade. A tecnologia é sim um bem utilizado para a melhoria da sociedade, mas não pode ser sempre tida como verdade absoluta.

Equipe: Íngrid Rodrigues, Jéssica Vieira, Mariana Lacerda, Michelle Vilas, Rafaela Agapito e Ygor Uzêda.